Política de privacidade do NuvDocs

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

O NuvDocs é um emissor de documentos fiscais eletrônicos, oferecido como serviço pela internet. O NuvDocs pertence à NuvTI Solutions Ltda, CNPJ 30.000.702/0001-36, com sede na Rua Oswaldo Bonetti Kuestner, 149, Fortaleza, Blumenau/SC, CEP 89.056-456. Nesta política, "NuvTI" e "nós" indicam essa empresa.

Esta política vale para o site institucional, o site da aplicação, o aplicativo e a API de integração do NuvDocs.

Ela se aplica a estas pessoas:

• visitantes do site institucional;
• pessoas que contratam o NuvDocs e os usuários das contas;
• pessoas que pagam a mensalidade (pagadores);
• pessoas que aparecem nos documentos fiscais, como o tomador do serviço.

Os termos de uso completam esta política.

2. Definições

Nesta política, as palavras abaixo têm sempre o mesmo significado:

• Dado pessoal: informação sobre uma pessoa física identificada ou que pode ser identificada. Exemplos: nome, e-mail, CPF e endereço IP.
• Titular: a pessoa física a quem o dado pessoal se refere.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais, como coletar, guardar, usar, enviar e excluir.
• Cliente: a pessoa ou empresa que contrata o NuvDocs.
• Conta: o cadastro do cliente no NuvDocs. A conta reúne os emissores, os usuários e os documentos.
• Emissor: a empresa ou pessoa, identificada pelo CNPJ ou CPF, que emite documentos fiscais pela conta.
• Tomador: quem recebe o serviço descrito na nota fiscal.
• Recebedor: o sistema público que recebe e autoriza o documento fiscal. Exemplo: o Sistema Nacional da NFS-e.
• Certificado digital A1: o arquivo que identifica a empresa ou a pessoa e assina os documentos fiscais.

3. Controladora e operadora

A LGPD separa dois papéis. A controladora decide como e para que os dados são tratados. A operadora trata os dados em nome da controladora e segue as instruções dela.

• Nos dados da conta, dos usuários, da cobrança e do uso do site, a NuvTI é a controladora.
• Nos dados dos documentos fiscais (por exemplo, nome, CPF, endereço e e-mail do tomador), o cliente é o controlador. A NuvTI é a operadora e usa esses dados só para prestar o serviço e cumprir a lei.

O cliente garante que tem base legal para informar os dados pessoais do tomador e de outras pessoas nos documentos. É tomador e quer exercer os seus direitos? Fale primeiro com a empresa que emitiu a nota. A NuvTI ajuda essa empresa a atender o pedido.

4. Dados pessoais que tratamos

Tratamos só os dados necessários a cada finalidade. A tabela mostra os grupos de dados e de onde eles vêm.

O site institucional não pede dados pessoais, exceto no formulário de contratação. Não tratamos dados pessoais sensíveis, como saúde, religião ou biometria. Não pedimos esses dados e não os usamos para nenhuma finalidade.

5. Para que usamos os dados e bases legais

A base legal é o motivo que a LGPD aceita para tratar o dado (art. 7º). A tabela liga cada finalidade à base legal.

Quando usamos o legítimo interesse, conferimos que o uso é necessário e não fere os direitos do titular. Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados pessoais para publicidade nem criamos perfis de comportamento.

6. E-mails e notificações

O NuvDocs envia estas mensagens:

• confirmação do cadastro, convite de usuário e recuperação de senha;
• avisos de segurança: aparelho novo, troca de senha e troca do segundo fator;
• cobrança, lembrete de vencimento, aviso de atraso e de suspensão;
• avisos do serviço, como webhook suspenso e exportação pronta;
• DANFSe e XML ao tomador, quando o emissor liga essa entrega;
• cópia das notas e relatórios aos e-mails que o cliente cadastra e confirma.

Os avisos de segurança e de cobrança são obrigatórios. Os demais avisos podem ser desligados nas preferências da aplicação. Não enviamos e-mails de publicidade.

O link público de um documento expira em 30 dias, ou no prazo que o cliente escolher, até 365 dias. Cada acesso ao link fica registrado com o endereço IP.

7. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais só no necessário para o serviço ou para cumprir a lei:

• Recebedores dos documentos fiscais, como o Sistema Nacional da NFS-e (Receita Federal) e as prefeituras: recebem os dados da nota, como exige a lei.
• Banco Inter: recebe os dados de quem paga a mensalidade para emitir o Pix e o boleto.
• Destinatários escolhidos pelo cliente: o tomador, os e-mails de cópia, o contador e os sistemas ligados por webhook ou pela API.
• Provedores de envio de e-mail e de notificações: recebem o endereço e o texto da mensagem para fazer a entrega.
• Sistemas da própria NuvTI: o cofre de certificados guarda o certificado digital A1. O serviço de cadastro público recebe só o CNPJ, para completar os dados de empresas.
• Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exige.

Os fornecedores que tratam dados em nosso nome só podem usar os dados para a tarefa contratada e precisam protegê-los.

8. Transferência internacional

Os dados do NuvDocs ficam em infraestrutura operada pela NuvTI.

As notificações no aparelho e no navegador passam por serviços de empresas estrangeiras, como Google (Firebase Cloud Messaging), Apple, Mozilla e Microsoft. Esses serviços recebem só o código de registro do aparelho e o texto curto da notificação. O texto nunca leva dados do tomador.

Essa transferência é necessária para entregar a notificação que o usuário pediu (LGPD, art. 33). O usuário pode desligar as notificações no aparelho ou no navegador a qualquer momento.

9. Por quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado pelo tempo da finalidade e pelos prazos da lei:

Quando a conta é encerrada:

1. O cliente tem 7 dias para desistir do encerramento.
2. A conta fica só para consulta e exportação. O administrador entra com o segundo fator.
3. Depois de 90 dias, excluímos os cadastros, os usuários, as chaves, os PDFs, o histórico de eventos e a auditoria.
4. Os documentos fiscais ficam até o fim do prazo legal e depois são excluídos.

Alguns registros ficam por mais tempo, só quando a lei exige ou para defender direitos. Exemplo: a numeração dos documentos de cada emissor e os registros de cobrança.

10. Segurança

Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:

• conexões cifradas (TLS) entre o seu aparelho e o NuvDocs;
• documentos fiscais cifrados com AES-256 quando guardados;
• senhas, chaves de API e sessões guardadas só como resumo cifrado, que não volta ao valor original;
• segundo fator de autenticação obrigatório para quem administra a conta;
• certificados digitais guardados em cofre próprio e lidos só na memória, nunca em disco ou em registros;
• separação dos dados de cada conta em todas as consultas;
• auditoria das ações, que não pode ser alterada;
• registros técnicos (logs) sem dados pessoais e sem conteúdo dos documentos;
• cópias de segurança em outro servidor.

A equipe da NuvTI acessa o conteúdo de uma conta só para atender o cliente ou corrigir uma falha. Cada acesso exige justificativa, fica na auditoria e aparece para o administrador da conta.

Nenhum sistema elimina todo risco. Proteja também a sua parte: não compartilhe a senha nem o código do segundo fator. A NuvTI nunca pede esses dados por e-mail ou telefone.

11. Cookies e armazenamento no navegador

Cookie é um pequeno arquivo que o site grava no navegador. O NuvDocs usa só cookies necessários ao funcionamento:

• no site institucional, um cookie que protege o formulário de contratação contra envios falsificados;
• no site da aplicação, um cookie que mantém a sessão aberta com segurança.

O site da aplicação também guarda no navegador os filtros da busca, o rascunho da nota em preenchimento e a inscrição para notificações. Esses dados ficam só no seu aparelho.

Não usamos cookies de publicidade, de análise de comportamento nem de terceiros. Por isso, o site não pede consentimento para cookies. Você pode apagar os cookies nas configurações do navegador, mas a sessão será encerrada.

12. Aplicativo

O aplicativo pede só duas permissões do aparelho: acesso à internet e envio de notificações. Ele não acessa câmera, localização, contatos nem arquivos do aparelho.

Para enviar notificações, o aplicativo registra o código do aparelho, o modelo, o sistema e a versão do aplicativo. Guardamos o código de forma cifrada. A cópia de segurança do aplicativo pelo sistema do aparelho fica desligada.

13. Decisões automáticas

Algumas decisões do NuvDocs são automáticas e seguem regras publicadas nos termos de uso:

• a emissão para quando a conta sem dados de cobrança chega a 5 notas no mês;
• a emissão para 5 dias depois do vencimento de uma mensalidade em aberto e volta quando o pagamento é confirmado;
• a entrada fica bloqueada por um tempo depois de várias tentativas com falha;
• o valor da mensalidade é calculado pela faixa de uso.

Nessas decisões, a consulta, o download e a exportação dos documentos continuam liberados. Não fazemos perfil ou pontuação de pessoas. Você pode pedir a revisão de uma decisão automática pelo contato da seção 18 (LGPD, art. 20).

14. Seus direitos

A LGPD (art. 18) dá ao titular estes direitos:

• confirmar se tratamos dados pessoais seus;
• acessar os dados;
• corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• receber os dados em formato que permite levá-los a outro fornecedor (portabilidade);
• pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento;
• saber com quem compartilhamos os dados;
• saber que pode negar o consentimento e o que acontece se negar;
• revogar o consentimento;
• se opor a um tratamento que não cumpre a lei;
• pedir a revisão de decisões automáticas.

Algumas ações estão na própria aplicação:

• o administrador cadastra, altera e remove usuários e dados de cobrança;
• o administrador exporta todos os documentos, cadastros e a auditoria da conta;
• o administrador encerra a conta;
• cada usuário troca a senha e escolhe os avisos que quer receber.

Para os outros pedidos:

1. Escreva para contato@nuvdocs.com.br.
2. Use o e-mail cadastrado, se você é usuário de uma conta.
3. Diga qual direito quer exercer.

Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem ficar guardados mesmo depois do pedido, quando a lei obriga. Exemplo: os documentos fiscais.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

15. Incidentes de segurança

Incidente de segurança é um acesso indevido, uma perda ou um vazamento de dados pessoais. Quando um incidente pode causar risco ou dano relevante, a NuvTI comunica a ANPD e as pessoas afetadas, nos prazos da regulação da ANPD.

A comunicação diz o que aconteceu, quais dados foram afetados, os riscos e as medidas tomadas. Nos documentos fiscais, avisamos também o cliente, que é o controlador desses dados.

16. Crianças e adolescentes

O NuvDocs é um serviço para empresas e profissionais. Quem contrata precisa ter 18 anos ou mais. Não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes.

Um documento fiscal pode ter como tomador uma pessoa menor de idade. Nesse caso, o cliente é o controlador do dado e deve cuidar das exigências da LGPD para esse dado.

17. Mudanças nesta política

Cada mudança nesta política recebe uma versão nova. A data da última atualização aparece no início desta página.

A NuvTI avisa as mudanças relevantes com antecedência, por e-mail ao administrador e na central de notificações. O NuvDocs registra o aceite de cada contratação com a versão, a data e a origem do pedido.

18. Encarregado e contato

O encarregado é a pessoa que atende os titulares e a ANPD sobre dados pessoais (LGPD, art. 41).

• Controladora: NuvTI Solutions Ltda, CNPJ 30.000.702/0001-36.
• Endereço: Rua Oswaldo Bonetti Kuestner, 149, Fortaleza, Blumenau/SC, CEP 89.056-456.
• Encarregado: contato@nuvdocs.com.br.

Respondemos em dias úteis. Veja também a página de contato.